Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso da plataforma Assistente Vet ("Plataforma"), composta pelo site, pela Área do Veterinário e pelo assistente de inteligência artificial que opera via WhatsApp. Ao criar uma conta, iniciar o teste gratuito ou enviar qualquer mensagem ao robô, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

A Plataforma destina-se a médicos veterinários e clínicas veterinárias, pessoas maiores de 18 anos, com inscrição ativa no CRMV. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados (nome, CRMV, CPF/CNPJ, chave Pix e credenciais de cobrança) e pela guarda de suas credenciais de acesso.

3. Descrição do serviço

O Assistente Vet transcreve áudios, estrutura relatórios de atendimento, organiza agenda, gera documentos em PDF e emite cobranças (Pix e boleto) em nome do próprio veterinário, utilizando as credenciais financeiras que ele cadastra. A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo: ela não exerce medicina veterinária, não emite diagnóstico e não substitui o julgamento clínico do profissional.

4. Responsabilidade profissional e uso da IA

• Todo conteúdo gerado por IA é um rascunho e deve ser revisado pelo veterinário antes de qualquer uso clínico, fiscal ou de comunicação com o tutor.
• O veterinário é o único responsável pelo conteúdo técnico dos relatórios de atendimento, prescrições e orientações enviadas aos tutores.
• É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou qualquer prática que viole as regras do WhatsApp e do provedor de mensageria utilizado.

5. Teste gratuito, assinatura e pagamento

O teste gratuito tem duração de 7 (sete) dias contados a partir do primeiro contato com o robô. Ao final do período, o acesso é automaticamente bloqueado até a confirmação do pagamento do plano escolhido. A assinatura é mensal, cobrada por Pix, e renova-se enquanto não houver cancelamento. Valores e limites de uso de cada plano estão descritos na página de Planos.

6. Cobranças emitidas aos tutores

As cobranças de procedimentos clínicos são emitidas na carteira financeira do próprio veterinário assinante, separada da conta do Assistente Vet. A Plataforma atua apenas como intermediária técnica na geração dos documentos de cobrança, não sendo parte na relação comercial entre o veterinário e o tutor, nem responsável por inadimplência, estornos ou obrigações fiscais decorrentes.

7. Cancelamento e arrependimento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela Área do Veterinário ou pelos canais de contato, com efeito ao final do ciclo já pago, sem multa. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, com devolução integral do valor.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso fraudulento, violação destes Termos ou determinação legal. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os fluxos da Plataforma pertencem ao Assistente Vet. Os dados clínicos, documentos e conteúdos inseridos ou gerados a partir dos atendimentos permanecem de titularidade do veterinário e de seus clientes.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Plataforma depende de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, meios de pagamento e infraestrutura em nuvem) e pode sofrer indisponibilidades temporárias. Salvo nos casos previstos em lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por WhatsApp ou e-mail com antecedência razoável. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir conflitos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@xfour.com.br.